Existem determinados segurados do INSS que podem contribuir mensalmente com a alíquota de 5% em cima do valor do salário-mínimo.
Apesar de ser um valor baixo de recolhimento, só o fato de a pessoa estar filiada ao INSS com essas contribuições faz com que ela tenha direito a diversos benefícios previdenciários.
Por outro lado, existem alguns pontos negativos em recolher com a alíquota de 5%.
Essa forma de contribuição é destinada a um grupo específico de segurados do INSS.
Além disso, assim como o Plano Simplificado, a alíquota de 5% incide sobre o valor do salário-mínimo de determinado ano.
Com isso, em 2022, o segurado que recolhe com 5% sobre o mínimo paga uma contribuição de R$ 60,60.
O recolhimento de 5% é destinado a quem está em uma situação de maior risco econômico.
Sendo assim, os seguintes segurados podem pagar o INSS com 5%:
Microempreendedores Individuais (MEIs).
Facultativos de baixa renda.
Agora, quais são os direitos de quem paga o INSS com 5%?
Basicamente, são os mesmos direitos de quem recolhe o INSS com a alíquota de 11%.
⚠Os facultativos de baixa renda e os MEIs que recolhem com 5% têm direito a todos os benefícios previdenciários.
Exceto, às Regras de Transição da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
A única aposentadoria destinada ao grupo que recolhe com 5% sobre o salário-mínimo é a Aposentadoria por Idade, com valor de benefício de um único salário-mínimo por mês.
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