Aposentadoria por invalidez atualmente é chamada Benefício por Incapacidade Permanente.
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Quem tem direito a se aposentar por invalidez?
Todo trabalhador que estiver incapacitado de maneira permanente, seja por motivo de doença ou por acidente, tem direito à aposentadoria por invalidez.
Apesar de não levar em consideração o tempo de contribuição ou a idade do segurado para que seja concedido o benefício, é preciso cumprir alguns requisitos para ter direito.
São eles:
✅Carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais.
✅Podem existir exceções que serão avaliadas pela perícia do INSS;
✅Comprovar, por meio da perícia, que uma doença ou acidente, tornou o contribuinte incapaz permanentemente para exercer seu trabalho;
✅Possuir qualidade de segurado, em outras palavras, o trabalhador deve estar contribuindo no momento da causa da incapacidade.
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Atenção: Doenças que foram constatadas antes da filiação à Previdência não têm direito à aposentadoria por invalidez.
Salvo os casos em que a incapacidade surgir de um agravamento do quadro diagnosticado anteriormente.
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